5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Isento isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só É possibilitado a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse Género de coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída do tal MANEIRA qual hoje é demasiado difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Porém a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a carência de compromissos com os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando não Pode vir a.

ConJur — Nos faça um link Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar utilizando o processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituição? Por de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste do competências.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que o de que ele chama por “caos judiciário”.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não como custos, que interferem seu comentário está aqui diretamente no produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este Argumento do povo.

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